sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Bem-vindo CAU!

Presidente Lula sancionou ontem a lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o nosso tão esperado CAU!
Fechamos com chave de ouro 2010 e abrimos com chave de ouro 2011. Muito trabalho pela frente, mas, agora, caminhamos com nossas próprias pernas.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Caminhada rumo ao CAU

Depoimento do Ex-presidente do IAB, Haroldo Pinheiro:

"Prezados colegas,
Amanhã, 30 de dezembro de 2010, viraremos importantíssima página da história da organização da Arquitetura no Brasil - encerraremos um capítulo formidável e iniciaremos outro, tão ou mais importante.
Em momento tão alegre para todos nós, e justo nos festejos de fim de ano, eu quero cumprimentar especialmente o colega Gilson Paranhos - Presidente Nacional do IAB, nosso representante - e por seu intermédio cumprimentar a todos os colegas com os quais convivi no Conselho Superior do IAB desde 1997 até este luminoso ano de 2010.
Naquele ano, retomamos os trabalhos pela criação do Conselho de Arquitetura ainda na gestão de Gregório Repsold - Presidente do IAB que, junto com os colegas presidentes da ABEA e FNA, assinou a Carta de Belo Horizonte, comprometendo-se a buscar a unidade para chegar a um anteprojeto de Lei consensuado, conforme recomendou a plenária final do XV Congresso Brasileiro de Arquitetos (Curitiba, 1997), reiterada em nossa reunião de Brasília (Ceplan/UnB, dezembro/1997).
Em 1998, com a inclusão da ABAP e AsBEA, em estratégica ação liderada pelo saudoso Presidente Carlos Fayet, a criação do Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), tornou o compromisso mais amplo e definitivo - fielmente cumprido por seus sucessores no IAB/DN: eu mesmo (com grande honra), Demetre Anastassakis, Gilberto Belleza, João Suplicy e, agora, Gilson Paranhos.
Naturalmente, não esqueço dos colegas eleitos presidentes das demais entidades com os quais convivemos tão próximamente neste período:
- ABAP: Benedito Abbud, Rosa Kliass, Lucia Porto, Eduardo Barra e Saide Kahtoune;
- ABEA: Itamar Kalil, Maria Elisa Meira, José Geraldine Jr. e José Lanchotti;
- AsBEA: Edison Musa, Gianfranco Vanucchi, Henrique Cambiaghi, Jorge Konigsberger e Ronaldo Rezende;
- FNA: Kelson Senra, Eduardo Bimbi e Ângelo Arruda.
Todos estes, juntamente com os demais membros de suas instâncias diretivas, foram atores importantes nos 13 anos que realizaram nosso pleito de 52 anos.
A todos cumprimento, e fazendo-o através da pessoa do atual Presidente do IAB, o faço com alegria pelo conhecimento que tenho de sua correta atuação no presente capítulo: desde quando foi eleito presidente do IAB/DF (1999/2001), secretário geral do IAB/DN (2002/04), atuando como secretário executivo do IAB (2006/08 e 2008/10), até sua eleição para a DN (2010/12).
Integrante do Conselho Superior do IAB seguidamente, desde 1999 (e antes, se não me falha a memória, entre 1995 e 1997), o colega Gilson Paranhos dedicou-se contínua e firmemente ao trabalho pela viabilização da aprovação do CAU - antes nos bastidores, agora no proscênio.
Em seu nome, Gilson, merecidamente nosso maestro nos últimos acordes que embalam o nascimento do CAU, as emocionadas homenagens que dirijo a todos os colegas que participaram - com sinceridade e honestidade de propósitos, como líderes destacados ou como discretos apoiadores, arquitetos e/ou políticos - da construção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Amplo e fraterno abraço,


Haroldo Pinheiro,
Conselheiro do IAB"

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Lula sanciona a lei que cria o CAU amanhã!


Mensagem enviada pelo colega Ângelo Arruda postada pelo colega Daniel Amor na comunidade do CAU no ORKUT :

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AMIGOS

É com muita alegria que amplifico mensagem que veio hoje através de muita gente, confirmando que dia 30 de dezembro, o PRESIDENTE LULA VAI SANCIONAR A LEI QUE CRIA NOSSO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU.

É motivo de orgulho para todos os arquitetos e urbanistas brasileiros que ACREDITARAM que tudo isso seria possível.

Nesse fim de ano, agradecimentos especiais ao FERNANDO ALENCAR ex-presidente do IAB-RJ que da Europa, a partir de um protocolo que Eduardo Bimbi fez na quinta-feira no Ministério do Trabalho, solicitando O VETO DO ARTIGO 67 QUE CRIA A PROFISSÃO DE URBANISTA, pediu ao Ministro LUPI do Trabalho que orientasse ao PALACIO DO PLANALTO pelo Veto e nos confirma agora a tarde que o Ministro assinou NOTA TÉCNICA nessa direção.

Outras ações foram tomadas pelo Gilson Paranhos e Clóvis Ilgenfritz e muitos, no sentido de pedir ao LULA que ele assinasse a sanção; nada mais justo afinal foi o Lula quem assinou a mensagem de criação do CAU.

Por fim pedir a Deus que nos ilumine em 2011 com o nosso CAU e mais do que isso pedir a Deus que ilumine todos os arquitetos e urbanistas desse país, que sofrem há mais de 70 anos no Sistema CONFEA CREA e que agora ou melhor, depois de amanhã, serão libertados das garras desse poder que nos consumiu durante décadas e que é chegada a hora da partir para novos rumos

Abraços a todos e até BRASILIA dia 30.

Ângelo Arruda
Presidente da FNA


FNA 35 ANOS- FILIADA A CUT - CNPL - HIC -FNRU


sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Projeto de Lei que cria o CAU vai à sanção presidencial

A expectativa é de que aprovação ocorra ainda em 2010, como um dos últimos atos do presidente Lula

Renato Faria

O Projeto de Lei que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) foi aprovado no final da tarde de ontem pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de que o ato ocorra ainda em 2010.

Segundo Angelo Arruda, presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), o arquiteto Oscar Niemeyer deve solicitar pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto até o próximo dia 31, antes de entregar o cargo a Dilma Roussef.

Ele afirma, ainda, que as entidades profissionais da área tentarão convencer a presidência a vetar o artigo 67 do projeto de lei, chamada de Emenda Rands. Durante a tramitação na Câmara, o deputado Maurício Rands (PT-PE) propôs a inclusão de um texto que garante "o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica".

O temor das entidades profissionais reunidas no Colégio Brasileiro de Arquitetos e Urbanistas é que o CAU tenha que aceitar profissionais com formação acadêmica única em urbanismo, dissociada da arquitetura - elas acreditam que as duas disciplinas são inseparáveis.
Hoje apenas a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) possui um curso de graduação em urbanismo, e tem brigado na justiça para que os bacharéis formados no curso sejam reconhecidos como urbanistas no sistema Crea/Confea.
Fonte - Piniweb

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Aprovação do CAU no Senado

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Senado aprova regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei da Câmara (PLC) 190/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria o conselho nacional (CAU/BR) e conselhos estaduais específicos para esses profissionais, que, até então, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última terça-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plenário, onde recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

De acordo com o projeto, o CAU/BR deverá especificar as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Caberá ainda à entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos.

A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros.

O PLC 190/10 dispõe que entre as tarefas dos arquitetos estão a direção de obras e a elaboração de orçamento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros.

Para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitirá sua atuação em todo o País. Os requisitos para o exercício da profissão serão a capacidade civil e o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Também deverão registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.

Raíssa Abreu / Agência Senado

Com informações da Agência Câmara - 21/12/2010 - 19h47

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Niemeyer completa 103 anos com 15 projetos em curso e samba na web

Arquiteto faz aniversário na próxima quarta-feira (15).
Recentemente, Niemeyer compôs samba em parceria com enfermeiro.




Com pelo menos 15 desenhos em sua mesa de trabalho, um samba lançado na internet e a edição do próximo número de sua revista "Nosso caminho" a ser divulgada, o arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer completará na quarta-feira 103 anos de vida em plena atividade.

Autor dos palácios e outros edifícios de Brasília e de numerosas obras pelo mundo todo, o arquiteto nasceu no dia 15 de dezembro de 1907 no Rio de Janeiro.

"Ele (Niemeyer) gosta de manter a cabeça ocupada o tempo todo e por isso nunca pensou em parar de trabalhar", explicou à Agência Efe Vera Lucia Niemeyer, a mulher que o arquiteto se casou às escondidas aos 98 anos e que foi sua principal auxiliar por mais de 10 anos.

Nem a idade nem os problemas que o levaram ao hospital por várias vezes nos últimos anos impedem que Niemeyer trabalhe normalmente.

"Por que seria diferente com o trabalho? Ele vive tranquilamente, tem uma dieta normal e segue tomando seu vinho. A única mudança é que não parou de fumar há três meses", garantiu Vera Lucia.

Leia a materia completa: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2010/12/niemeyer-completa-103-anos-com-15-projetos-em-andamento-e-samba-na-internet.html

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Tramitação PL

Projeto de Lei e Outras Proposições
Tramitação das Proposições
Proposição: PL-4413/2008
Autor: Poder Executivo
Data de Apresentação: 01/12/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Última Ação:
Data 14/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=418316

sábado, 11 de dezembro de 2010

Vencemos a batalha na Câmara

Mensagem enviada pelo colega Arquiteto Ângelo Arruda

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CONSEGUIMOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

GRAÇAS AO ESFORÇO DE TODOS OS ARQUITETOS DAS 5 ENTIDADES NACIONAIS, HOJE É UM DIA DE VITÓRIA, VÉSPERA DO DIA DO ARQUITETO, AINDA SOB A BANDEIRA DO CONFEA.

CONSEGUIMOS DERRUBAR OS REQUERIMENTOS DOS DOIS DEPUTADOS QUE, A PEDIDO DO CONFEA QUERIAM PROTELAR A APROVAÇÃO E A CRIAÇÃO DO CAU.
NOSSO COMPETENTE PESSOAL, FEZ UM BRILHANTE TRABALHO EM BRASILIA E SAIU AGORA A POUCO O RESULTADO. LEIAM ABAIXO.

A MESA DA CAMARA DEFERIU NOSSOS REQUERIMENTOS E INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DOS DOIS PARLAMENTARES DO DEM DA BAHIA E DE SERGIPE E COM ISSO NOSSO PL
VOLTOU PARA A CCJ E JÁ TEVE A REDAÇÃO FINAL ELABORADA, CONFORME ANEXO E MAIS, JÁ TEMOS RELATOR PARA A APROVAÇÃO FINAL DA CAMARA.

AGORA CHEGA, UFA.

VITORIA DE TODOS, DIA 14 EM BRASILIA PARA A CCJC LER O PARECER FINAL, APROVAR E REMETER PARA O SENADO.

ESTAMOS MAIS PROXIMOS AINDA DA VITORIA.

VIVA OS ARQUITETOS E URBANISTAS BRASILEIROS
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Assim, conseguimos arquivar os 2 recursos (Recurso n° 460 - Dep. José Carlos Machado / DEM-SE e Recurso n° 462 - Dep. José Carlos Aleluia /DEM-BA - que solicitavam que o PL fosse ao plenário da Câmara. Agora, vai para aprovação final na Câmara e depois seguirá para o Senado para votação e, se aprovado, para a sanção presidencial.

Parabéns arquitetos!!!!!!!

Parabéns Arquitetos!!!!!!!

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Encerramento de prazo para apresentação de recursos

1/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

Recurso n° 460 - Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)
www.m3consulting.com.br/download/460.pdf

Recurso n° 462 - Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
www.m3consulting.com.br/download/462.pdf

Com o fim do prazo para apresentação de recursos, ficamos na expectativa de que os deputados retirem suas assinaturas dos 2 recursos apresentados. Caso isso aconteça o PL seguirá para votação no senado e depois para a sanção do Presidente Lula.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

E-mail Deputados*

Pessoal
Estamos aqui na Câmara operando contra os recursos do Confea.
Precisamos muito da ajuda de todos voces.
Cada assinatura que conseguirmos será decisiva.
Seguem os arquivos dos 2 recursos (460 e 462) do Confea e os arquivos dos dois requerimentos retirando as assinaturas.
O último informe é que já retiramos 40 das 70 assinaturas de cuja retirada necessitamos para neutralizar o recurso n. 460, do deputado José Carlos Machado, O nosso prazo é até quarta que vem.
Esperamos que até o final da sessão de hoje (+ou- às 20h) o Confea não tenha entrado com nenhum novo recurso (último dia).
PRECISAMOS DE:
1. EMAILS PARA OS DEPUTADOS QUE ASSINARAM OS 2 RECURSOS PEDINDO QUE OS NOSSOS REQUERIMENTOS (VER E-MAIL DE CADA DEPUTADO NO SITE DA CÂMARA)
3. QUE CADA UM DE NÓS PROCURE OS DEPUTADOS DO SEU ESTADO A PARTIR DE HOJE PARA QUE ELES ASSINEM O(S) REQUERIMENTO(S)
-conforme tenham assinado 1 ou 2 recursos, e depois enviem para a Câmara por sedex AO GABINETE DO dep FERNANDO CHUCRE.
Quanto mais gente puder ajudar melhor.
A hora é essa. Se a profissão é nossa, a luta é nossa.
Abraços do Paulo Saad


* e-mail postado pelo nosso colega Daniel Amor na comunidade do CAU no orkut as 16h50.

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Vcs podem acessar os recursos e a lista com e-mail dos deputados nos links abaixo

Documentos disponibilizados:
Recurso n° 460 - Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)
www.m3consulting.com.br/download/460.pdf
www.m3consulting.com.br/download/460_assinaturas.pdf (lista com o nome dos deputados que assinaram o requerimento e que podem retirar as respectivas assinaturas)

Recurso n° 462 - Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
www.m3consulting.com.br/download/462.pdf
www.m3consulting.com.br/download/462_assinaturas.pdf (lista com o nome dos deputados que assinaram o requerimento e que podem retirar as respectivas assinaturas)

Lista com e-mail dos deputados
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

sábado, 27 de novembro de 2010

Modelo de e-mail para os Deputados

Abaixo sugestão de modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados. O modelo de e-mail está a disposição para quem quiser copiar/alterar/aprimorar (não esqueça de colocar seu nome completo e seu número de CREA - estudantes só o nome).
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

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Prezado Deputado,

Gostaríamos de solicitar o apoio de V.Sa. ao PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, que representa a vontade dos arquitetos e urbanistas brasileiros, uma luta de 50 anos, pela criação do conselho profissional próprio. Pesquisas de nossas entidades profissionais registram um percentual de aprovação da proposta de mais 85%.
Destacamos ainda que este PL, iniciativa do poder executivo, conta com o apoio do Presidente Lula que reconheceu a necessidade dos arquitetos e urbanistas de terem seu conselho próprio.
Sabemos que o sistema CONFEA/CREA está articulando, continuamente, contra a aprovação deste PL, com informações distorcidas a fim de protelar e conturbar o processo.
Neste sentido, e tendo a certeza da importância da criação do CAU para a qualidade de vida da sociedade brasileira e para o desenvolvimento qualitativo das nossas cidades, solicitamos o arquivamento do recurso n°. 460/2010, do Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), que é contra a apreciação conclusiva do PL pelas Comissões da Câmara . Assim, com seu apoio, o PL será encaminhado ao Senado para votação e posterior sanção presidencial.
Atenciosamente,

Xxxxxx xxxxxxxxx
CREA Xxxxxxx
Arquiteto e Urbanista

P.S.: Manifestação do Arquiteto Angelo Arruda - Presidente da FNA na Audiência Pública do dia 27 de agosto , em Brasília, sobre a criação do CAU – link: www.m3consulting.com.br/download/sim_ao_cau.pdf

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Tentativa do CONFEA/CREA de barrar a aprovação do CAU.

Após o encaminhamento, pelo Presidente Lula, em 19 de novembro de 2008 do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o tramite do projeto seria a aprovação na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem a necessidade de ir a plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação nas comissões da Câmara o projeto seguiria para o plenário do senado e, aprovado, para a sanção presidencial. Depois de um longo percurso o projeto foi aprovado na última comissão (CCJC) no dia 16 de novembro 2010. Pelo trâmite o projeto seguiria para o senado. Porém, numa manobra torpe, a fim de protelar ainda mais e/o tentar barrar nosso projeto o Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), apresentou o recurso de n°. 460/2010 à mesa Diretora da Câmara recorrendo ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 4413/2008 pelas comissões, que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Ou seja, se o recurso for aprovado o PL ao invés de ir para o Senado vai para o plenário da Câmara, onde poderá receber um cem número de emendas que podem descaracterizá-lo por completo além de cair na vala comum de outros projetos de lei, ou seja cair no esquecimento.
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf

Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc

Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf

Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc
No próximo post vou publicar um modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados.

sábado, 20 de novembro de 2010

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria o CAU

Conselho de Arquitetura e Urbanismo ainda tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Fonte: Piniweb

terça-feira, 20 de abril de 2010

Conselho de Arquitetura e Urbanismo na reta final

Angelo Arruda


Com a declaração do Deputado Arnaldo Madeira(PSDB/SP),“Estamos, pois, convencidos da viabilidade técnica e operacional da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, daí a razão de nos manifestarmos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.”
O Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, às 16:00hs do dia 14 de abril de 2010. Após a aprovação unânime na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 4.413/2008, com origem na Casa Civil, teve relato favorável na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e foi aprovado nesta comissão com um voto contra, do Deputado Guilherme Campos (DEM/SP) e duas abstenção, dos Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) e e Jorge Boeira (PT/SC), os únicos parlamentares até hoje que não estiveram adeptos à unanimidade da criação do CAU.
A próxima Comissão na Câmara dos Deputados, por onde tramitará o PL do CAU, será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). É muito provável que o relator do PL nesta comissão venha a ser o Deputado Maurício Rands (PT/PE), quem demonstrou grande interesse em se dedicar a um relato rápido e favorável ao PL do CAU.
O PL 4.413/2010 teve origem na Casa Civil por determinação do Presidente Lula, após seu veto do PL 347/2003 (4747/2005 no Senado), por considerar sendo inconstitucional a origem do PL pelo legislativo, sob a alegação de que conselhos profissionais são autarquias e a criação destas deve ter origem no executivo.
Como o PL 4.413/2008 foi proposto pelo Poder Executivo e discutido longamente com as entidades
do CBA, imagina-se que não haverá problemas a serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu trâmite concluído na Câmara, ainda neste 1º semestre de 2010.
Após a aprovação na CCJC seguirá para o Senado Federal, onde será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em seguida, remetido à sanção presidencial.
Criada a Lei do CAU, sua implantação deverá ocorrer no período de três meses a um ano, sob gerência das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a participação das entidades nacionais que compõem o CBA.
Com o intuito de implantar um conselho profissional eficiente, o CBA promoverá em Recife, no XIX Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho de 2010, debate com alguns conselhos profissionais que podem servir de modelo operacional à estrutura do CAU.

Fonte: http://www.fna.org.br/