Conselho de Arquitetura e Urbanismo ainda tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Fonte: Piniweb
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