Tentativa do CONFEA/CREA de barrar a aprovação do CAU.

Após o encaminhamento, pelo Presidente Lula, em 19 de novembro de 2008 do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o tramite do projeto seria a aprovação na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem a necessidade de ir a plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação nas comissões da Câmara o projeto seguiria para o plenário do senado e, aprovado, para a sanção presidencial. Depois de um longo percurso o projeto foi aprovado na última comissão (CCJC) no dia 16 de novembro 2010. Pelo trâmite o projeto seguiria para o senado. Porém, numa manobra torpe, a fim de protelar ainda mais e/o tentar barrar nosso projeto o Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), apresentou o recurso de n°. 460/2010 à mesa Diretora da Câmara recorrendo ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 4413/2008 pelas comissões, que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Ou seja, se o recurso for aprovado o PL ao invés de ir para o Senado vai para o plenário da Câmara, onde poderá receber um cem número de emendas que podem descaracterizá-lo por completo além de cair na vala comum de outros projetos de lei, ou seja cair no esquecimento.
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf

Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc

Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf

Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

No próximo post vou publicar um modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados.