Abaixo sugestão de modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados. O modelo de e-mail está a disposição para quem quiser copiar/alterar/aprimorar (não esqueça de colocar seu nome completo e seu número de CREA - estudantes só o nome).
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc
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Prezado Deputado,
Gostaríamos de solicitar o apoio de V.Sa. ao PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, que representa a vontade dos arquitetos e urbanistas brasileiros, uma luta de 50 anos, pela criação do conselho profissional próprio. Pesquisas de nossas entidades profissionais registram um percentual de aprovação da proposta de mais 85%.
Destacamos ainda que este PL, iniciativa do poder executivo, conta com o apoio do Presidente Lula que reconheceu a necessidade dos arquitetos e urbanistas de terem seu conselho próprio.
Sabemos que o sistema CONFEA/CREA está articulando, continuamente, contra a aprovação deste PL, com informações distorcidas a fim de protelar e conturbar o processo.
Neste sentido, e tendo a certeza da importância da criação do CAU para a qualidade de vida da sociedade brasileira e para o desenvolvimento qualitativo das nossas cidades, solicitamos o arquivamento do recurso n°. 460/2010, do Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), que é contra a apreciação conclusiva do PL pelas Comissões da Câmara . Assim, com seu apoio, o PL será encaminhado ao Senado para votação e posterior sanção presidencial.
Atenciosamente,
Xxxxxx xxxxxxxxx
CREA Xxxxxxx
Arquiteto e Urbanista
P.S.: Manifestação do Arquiteto Angelo Arruda - Presidente da FNA na Audiência Pública do dia 27 de agosto , em Brasília, sobre a criação do CAU – link: www.m3consulting.com.br/download/sim_ao_cau.pdf
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sábado, 27 de novembro de 2010
Tentativa do CONFEA/CREA de barrar a aprovação do CAU.
Após o encaminhamento, pelo Presidente Lula, em 19 de novembro de 2008 do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o tramite do projeto seria a aprovação na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem a necessidade de ir a plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação nas comissões da Câmara o projeto seguiria para o plenário do senado e, aprovado, para a sanção presidencial. Depois de um longo percurso o projeto foi aprovado na última comissão (CCJC) no dia 16 de novembro 2010. Pelo trâmite o projeto seguiria para o senado. Porém, numa manobra torpe, a fim de protelar ainda mais e/o tentar barrar nosso projeto o Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), apresentou o recurso de n°. 460/2010 à mesa Diretora da Câmara recorrendo ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 4413/2008 pelas comissões, que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Ou seja, se o recurso for aprovado o PL ao invés de ir para o Senado vai para o plenário da Câmara, onde poderá receber um cem número de emendas que podem descaracterizá-lo por completo além de cair na vala comum de outros projetos de lei, ou seja cair no esquecimento.
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf
Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc
Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf
Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf
Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc
Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf
Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc
No próximo post vou publicar um modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados.
sábado, 20 de novembro de 2010
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria o CAU
Conselho de Arquitetura e Urbanismo ainda tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Fonte: Piniweb
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