sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Projeto de Lei que cria o CAU vai à sanção presidencial

A expectativa é de que aprovação ocorra ainda em 2010, como um dos últimos atos do presidente Lula

Renato Faria

O Projeto de Lei que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) foi aprovado no final da tarde de ontem pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de que o ato ocorra ainda em 2010.

Segundo Angelo Arruda, presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), o arquiteto Oscar Niemeyer deve solicitar pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto até o próximo dia 31, antes de entregar o cargo a Dilma Roussef.

Ele afirma, ainda, que as entidades profissionais da área tentarão convencer a presidência a vetar o artigo 67 do projeto de lei, chamada de Emenda Rands. Durante a tramitação na Câmara, o deputado Maurício Rands (PT-PE) propôs a inclusão de um texto que garante "o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica".

O temor das entidades profissionais reunidas no Colégio Brasileiro de Arquitetos e Urbanistas é que o CAU tenha que aceitar profissionais com formação acadêmica única em urbanismo, dissociada da arquitetura - elas acreditam que as duas disciplinas são inseparáveis.
Hoje apenas a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) possui um curso de graduação em urbanismo, e tem brigado na justiça para que os bacharéis formados no curso sejam reconhecidos como urbanistas no sistema Crea/Confea.
Fonte - Piniweb

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