Modelo de e-mail para os Deputados

Abaixo sugestão de modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados. O modelo de e-mail está a disposição para quem quiser copiar/alterar/aprimorar (não esqueça de colocar seu nome completo e seu número de CREA - estudantes só o nome).
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

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Prezado Deputado,

Gostaríamos de solicitar o apoio de V.Sa. ao PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, que representa a vontade dos arquitetos e urbanistas brasileiros, uma luta de 50 anos, pela criação do conselho profissional próprio. Pesquisas de nossas entidades profissionais registram um percentual de aprovação da proposta de mais 85%.
Destacamos ainda que este PL, iniciativa do poder executivo, conta com o apoio do Presidente Lula que reconheceu a necessidade dos arquitetos e urbanistas de terem seu conselho próprio.
Sabemos que o sistema CONFEA/CREA está articulando, continuamente, contra a aprovação deste PL, com informações distorcidas a fim de protelar e conturbar o processo.
Neste sentido, e tendo a certeza da importância da criação do CAU para a qualidade de vida da sociedade brasileira e para o desenvolvimento qualitativo das nossas cidades, solicitamos o arquivamento do recurso n°. 460/2010, do Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), que é contra a apreciação conclusiva do PL pelas Comissões da Câmara . Assim, com seu apoio, o PL será encaminhado ao Senado para votação e posterior sanção presidencial.
Atenciosamente,

Xxxxxx xxxxxxxxx
CREA Xxxxxxx
Arquiteto e Urbanista

P.S.: Manifestação do Arquiteto Angelo Arruda - Presidente da FNA na Audiência Pública do dia 27 de agosto , em Brasília, sobre a criação do CAU – link: www.m3consulting.com.br/download/sim_ao_cau.pdf

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Tentativa do CONFEA/CREA de barrar a aprovação do CAU.

Após o encaminhamento, pelo Presidente Lula, em 19 de novembro de 2008 do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o tramite do projeto seria a aprovação na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem a necessidade de ir a plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação nas comissões da Câmara o projeto seguiria para o plenário do senado e, aprovado, para a sanção presidencial. Depois de um longo percurso o projeto foi aprovado na última comissão (CCJC) no dia 16 de novembro 2010. Pelo trâmite o projeto seguiria para o senado. Porém, numa manobra torpe, a fim de protelar ainda mais e/o tentar barrar nosso projeto o Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), apresentou o recurso de n°. 460/2010 à mesa Diretora da Câmara recorrendo ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 4413/2008 pelas comissões, que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Ou seja, se o recurso for aprovado o PL ao invés de ir para o Senado vai para o plenário da Câmara, onde poderá receber um cem número de emendas que podem descaracterizá-lo por completo além de cair na vala comum de outros projetos de lei, ou seja cair no esquecimento.
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf

Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc

Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf

Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

No próximo post vou publicar um modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria o CAU

Conselho de Arquitetura e Urbanismo ainda tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Fonte: Piniweb

Conselho de Arquitetura e Urbanismo na reta final

Angelo Arruda

Com a declaração do Deputado Arnaldo Madeira(PSDB/SP),“Estamos, pois, convencidos da viabilidade técnica e operacional da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, daí a razão de nos manifestarmos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.”
O Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, às 16:00hs do dia 14 de abril de 2010. Após a aprovação unânime na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 4.413/2008, com origem na Casa Civil, teve relato favorável na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e foi aprovado nesta comissão com um voto contra, do Deputado Guilherme Campos (DEM/SP) e duas abstenção, dos Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) e e Jorge Boeira (PT/SC), os únicos parlamentares até hoje que não estiveram adeptos à unanimidade da criação do CAU.
A próxima Comissão na Câmara dos Deputados, por onde tramitará o PL do CAU, será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). É muito provável que o relator do PL nesta comissão venha a ser o Deputado Maurício Rands (PT/PE), quem demonstrou grande interesse em se dedicar a um relato rápido e favorável ao PL do CAU.
O PL 4.413/2010 teve origem na Casa Civil por determinação do Presidente Lula, após seu veto do PL 347/2003 (4747/2005 no Senado), por considerar sendo inconstitucional a origem do PL pelo legislativo, sob a alegação de que conselhos profissionais são autarquias e a criação destas deve ter origem no executivo.
Como o PL 4.413/2008 foi proposto pelo Poder Executivo e discutido longamente com as entidades
do CBA, imagina-se que não haverá problemas a serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu trâmite concluído na Câmara, ainda neste 1º semestre de 2010.
Após a aprovação na CCJC seguirá para o Senado Federal, onde será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em seguida, remetido à sanção presidencial.
Criada a Lei do CAU, sua implantação deverá ocorrer no período de três meses a um ano, sob gerência das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a participação das entidades nacionais que compõem o CBA.
Com o intuito de implantar um conselho profissional eficiente, o CBA promoverá em Recife, no XIX Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho de 2010, debate com alguns conselhos profissionais que podem servir de modelo operacional à estrutura do CAU.

Fonte: http://www.fna.org.br/

CAU pode ser aprovado ainda em 2009

A declaração é do deputado federal Fernando Chucre (PSDB/SP), que se reuniu com as principais entidades da arquitetura e urbanismo na sede nacional da AsBEA, em 20 de março.

O projeto de lei (PL) que institui o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) deve ser aprovado ainda este ano pelo Congresso, segundo declaração do deputado federal, arquiteto e urbanista Fernando Chucre (PSDB/SP).

João Suplicy (presidente do IAB), Fernando Chucre (deputado federal - PSDB/SP), José Eduardo Tibiriçá (vice-presidente da AsBEA), Valeska Peres Pinto (2ª vice-presidente da FNA), Saíde Kahtouni (presidente da Abap) e Ângelo Arruda (presidente da FNA)

A afirmação foi feita em reunião com representantes do Colégio Brasileiro de Arquitetos (AsBEA, Abea, FNA, IAB e Abap), no dia 20 de março último, na sede nacional da AsBEA. Durante o encontro, as entidades foram atualizadas sobre o atual estágio de tramitação do PL do CAU no Congresso.
Segundo Chucre, "há quatro deputados federais formados em arquitetura e urbanismo em atuação (Luiz Carlos Busato - PTB/RS, José Eduardo Vieira Ribeiro - PT/BA e Janete Rocha Pietá - PT/SP). Todos são favoráveis à criação do CAU e trabalham pela aprovação do projeto o mais breve possível".
O CAU teve o PL 4.747/2005 aprovado em todas as instâncias (Câmara dos Deputados e Senado) do Congresso, em 2007, mas foi vetado pelo presidente Lula, que concordava com a criação do Conselho, mas entendia que a iniciativa deveria ser da Presidência da República. O projeto de iniciativa da Presidência chegou à Câmara em novembro de 2008 e agora tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Busato.
Em 6 de março, Busato reuniu-se com o presidente da AsBEA, Ronaldo Rezende, e com representantes das principais entidades da arquitetura na sede do IAB-RS, em Porto Alegre. O deputado declarou-se favorável à criação do conselho e afirmou que deseja a aprovação do PL ainda este ano. Porém, antes de colocar o projeto em votação, Busato pretende ouvir sugestões de entidades de vários estados para eventualmente promover aperfeiçoamentos no texto.
Nas próximas semanas, o Colégio Brasileiro de Arquitetos pretende enviar carta aos deputados federais em que apresentará seus argumentos em favor da criação do CAU. Entre outros pontos, o documento mostra o resultado da pesquisa realizada pelo Confea/Crea no primeiro trimestre de 2008, em que 75% dos arquitetos e urbanistas filiados ao sistema se declaram favoráveis à criação do CAU.

Fonte: ASBEA - http://www.asbea.org.br/

CAU | Conselho

Este Blog é dedicado a criação do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, cujo projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional.
O antigo anseio dos profissionais de Arquitetura, a desvinculação da profissão do sistema Confea/CREA está próximo de se concretizar.
Em 31 de dezembro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que criava o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). No entanto, Lula considerou que a intenção de desmembrar os profissionais de arquitetura e urbanismo do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) "afigura-se razoável".
O novo projeto, encaminhado pelo Executivo, já esta tramitando no Congresso em regime de prioridade.
Neste blog você vai encontrar o histórico deste processo, os andamentos, as discussões e as últimas notícias. Vai ficar atualizado sobre cada passo de criação do nosso Conselho.

Mande sugestões e deixe seu recado. Participe deste processo ................