Parabéns Arquitetos!!!!!!!

Encerramento de prazo para apresentação de recursos

1/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

Recurso n° 460 - Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)
www.m3consulting.com.br/download/460.pdf

Recurso n° 462 - Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
www.m3consulting.com.br/download/462.pdf

Com o fim do prazo para apresentação de recursos, ficamos na expectativa de que os deputados retirem suas assinaturas dos 2 recursos apresentados. Caso isso aconteça o PL seguirá para votação no senado e depois para a sanção do Presidente Lula.

E-mail Deputados*

Pessoal
Estamos aqui na Câmara operando contra os recursos do Confea.
Precisamos muito da ajuda de todos voces.
Cada assinatura que conseguirmos será decisiva.
Seguem os arquivos dos 2 recursos (460 e 462) do Confea e os arquivos dos dois requerimentos retirando as assinaturas.
O último informe é que já retiramos 40 das 70 assinaturas de cuja retirada necessitamos para neutralizar o recurso n. 460, do deputado José Carlos Machado, O nosso prazo é até quarta que vem.
Esperamos que até o final da sessão de hoje (+ou- às 20h) o Confea não tenha entrado com nenhum novo recurso (último dia).
PRECISAMOS DE:
1. EMAILS PARA OS DEPUTADOS QUE ASSINARAM OS 2 RECURSOS PEDINDO QUE OS NOSSOS REQUERIMENTOS (VER E-MAIL DE CADA DEPUTADO NO SITE DA CÂMARA)
3. QUE CADA UM DE NÓS PROCURE OS DEPUTADOS DO SEU ESTADO A PARTIR DE HOJE PARA QUE ELES ASSINEM O(S) REQUERIMENTO(S)
-conforme tenham assinado 1 ou 2 recursos, e depois enviem para a Câmara por sedex AO GABINETE DO dep FERNANDO CHUCRE.
Quanto mais gente puder ajudar melhor.
A hora é essa. Se a profissão é nossa, a luta é nossa.
Abraços do Paulo Saad

* e-mail postado pelo nosso colega Daniel Amor na comunidade do CAU no orkut as 16h50.

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Vcs podem acessar os recursos e a lista com e-mail dos deputados nos links abaixo

Documentos disponibilizados:
Recurso n° 460 - Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)
www.m3consulting.com.br/download/460.pdf
www.m3consulting.com.br/download/460_assinaturas.pdf (lista com o nome dos deputados que assinaram o requerimento e que podem retirar as respectivas assinaturas)

Recurso n° 462 - Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
www.m3consulting.com.br/download/462.pdf
www.m3consulting.com.br/download/462_assinaturas.pdf (lista com o nome dos deputados que assinaram o requerimento e que podem retirar as respectivas assinaturas)

Lista com e-mail dos deputados
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

Modelo de e-mail para os Deputados

Abaixo sugestão de modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados. O modelo de e-mail está a disposição para quem quiser copiar/alterar/aprimorar (não esqueça de colocar seu nome completo e seu número de CREA - estudantes só o nome).
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

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Prezado Deputado,

Gostaríamos de solicitar o apoio de V.Sa. ao PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, que representa a vontade dos arquitetos e urbanistas brasileiros, uma luta de 50 anos, pela criação do conselho profissional próprio. Pesquisas de nossas entidades profissionais registram um percentual de aprovação da proposta de mais 85%.
Destacamos ainda que este PL, iniciativa do poder executivo, conta com o apoio do Presidente Lula que reconheceu a necessidade dos arquitetos e urbanistas de terem seu conselho próprio.
Sabemos que o sistema CONFEA/CREA está articulando, continuamente, contra a aprovação deste PL, com informações distorcidas a fim de protelar e conturbar o processo.
Neste sentido, e tendo a certeza da importância da criação do CAU para a qualidade de vida da sociedade brasileira e para o desenvolvimento qualitativo das nossas cidades, solicitamos o arquivamento do recurso n°. 460/2010, do Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), que é contra a apreciação conclusiva do PL pelas Comissões da Câmara . Assim, com seu apoio, o PL será encaminhado ao Senado para votação e posterior sanção presidencial.
Atenciosamente,

Xxxxxx xxxxxxxxx
CREA Xxxxxxx
Arquiteto e Urbanista

P.S.: Manifestação do Arquiteto Angelo Arruda - Presidente da FNA na Audiência Pública do dia 27 de agosto , em Brasília, sobre a criação do CAU – link: www.m3consulting.com.br/download/sim_ao_cau.pdf

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Tentativa do CONFEA/CREA de barrar a aprovação do CAU.

Após o encaminhamento, pelo Presidente Lula, em 19 de novembro de 2008 do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o tramite do projeto seria a aprovação na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem a necessidade de ir a plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação nas comissões da Câmara o projeto seguiria para o plenário do senado e, aprovado, para a sanção presidencial. Depois de um longo percurso o projeto foi aprovado na última comissão (CCJC) no dia 16 de novembro 2010. Pelo trâmite o projeto seguiria para o senado. Porém, numa manobra torpe, a fim de protelar ainda mais e/o tentar barrar nosso projeto o Deputado José Carlos Machado (DEM-SE), apresentou o recurso de n°. 460/2010 à mesa Diretora da Câmara recorrendo ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 4413/2008 pelas comissões, que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Ou seja, se o recurso for aprovado o PL ao invés de ir para o Senado vai para o plenário da Câmara, onde poderá receber um cem número de emendas que podem descaracterizá-lo por completo além de cair na vala comum de outros projetos de lei, ou seja cair no esquecimento.
Veja a carta que os representantes das Câmaras de Engenharia dos CREAs encaminharam aos Deputados, onde engenham claramente a estratégia para barrar o CAU (veja a quarta sugestão):
www.m3consulting.com.br/download/Coord_CNEEC.pdf

Veja o recurso do Deputado José Carlos Machado (DEM-SE):
www.m3consulting.com.br/download/recurso460_contra_cau.doc

Veja a lista dos deputados que assinaram o recurso do Deputado:
www.m3consulting.com.br/download/assinaturas_contra_cau.pdf

Só nos resta a mobilização e a pressão junto aos deputados federais para que este recurso não seja aprovado. Passe essa informação para seus colegas arquitetos e vamos encher a caixa postal dos deputados com mensagens contra o recurso.
Baixe o arquivo com a lista completa de todos os deputados e senadores para vc mandar seu e-mail de apoio ao CAU:
www.m3consulting.com.br/download/email_parlamentares.doc

No próximo post vou publicar um modelo de e-mail para enviarmos para nossos prezados deputados.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria o CAU

Conselho de Arquitetura e Urbanismo ainda tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

Ontem (16/09/2010), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4413/08, do Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil e dos Estados. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, não há a obrigação do projeto ser votado no plenário, tendo passado somente pelas comissões designadas.
O único deputado que votou contra a criação do CAU foi o Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Agora, o projeto que tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Fonte: Piniweb

Conselho de Arquitetura e Urbanismo na reta final

Angelo Arruda

Com a declaração do Deputado Arnaldo Madeira(PSDB/SP),“Estamos, pois, convencidos da viabilidade técnica e operacional da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, daí a razão de nos manifestarmos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.”
O Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, às 16:00hs do dia 14 de abril de 2010. Após a aprovação unânime na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 4.413/2008, com origem na Casa Civil, teve relato favorável na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e foi aprovado nesta comissão com um voto contra, do Deputado Guilherme Campos (DEM/SP) e duas abstenção, dos Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) e e Jorge Boeira (PT/SC), os únicos parlamentares até hoje que não estiveram adeptos à unanimidade da criação do CAU.
A próxima Comissão na Câmara dos Deputados, por onde tramitará o PL do CAU, será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). É muito provável que o relator do PL nesta comissão venha a ser o Deputado Maurício Rands (PT/PE), quem demonstrou grande interesse em se dedicar a um relato rápido e favorável ao PL do CAU.
O PL 4.413/2010 teve origem na Casa Civil por determinação do Presidente Lula, após seu veto do PL 347/2003 (4747/2005 no Senado), por considerar sendo inconstitucional a origem do PL pelo legislativo, sob a alegação de que conselhos profissionais são autarquias e a criação destas deve ter origem no executivo.
Como o PL 4.413/2008 foi proposto pelo Poder Executivo e discutido longamente com as entidades
do CBA, imagina-se que não haverá problemas a serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu trâmite concluído na Câmara, ainda neste 1º semestre de 2010.
Após a aprovação na CCJC seguirá para o Senado Federal, onde será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em seguida, remetido à sanção presidencial.
Criada a Lei do CAU, sua implantação deverá ocorrer no período de três meses a um ano, sob gerência das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a participação das entidades nacionais que compõem o CBA.
Com o intuito de implantar um conselho profissional eficiente, o CBA promoverá em Recife, no XIX Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho de 2010, debate com alguns conselhos profissionais que podem servir de modelo operacional à estrutura do CAU.

Fonte: http://www.fna.org.br/