Poder Público e o CAU

Estava conversando com um amigo engenheiro estes dias sobre CAU e CREA e o reflexo no poder público a partir de agora, especialmente na contratação de projetos de arquitetura pelas prefeituras e câmara de vereadores.

Atualmente moro em BH mas tenho muitos amigos arquitetos espalhados pelo interior de Minas, inclusive na minha cidade natal. Estamos, de certa forma, acostumados com o desconhecimento por parte da população com relação as nossas atribuições profissionais (além das confusões propositais feitas por nossos colegas engenheiros). Mas, o poder público tem um papel relevante na valorização e/ou desvalorização de nossa profissão. Estou cansado de ver prefeitura, fórum e câmara de vereadores fazendo contratação direta de “projeto arquitetônico” com engenheiro civil: projeto de clinica médica, poliesportivo, centro de artesanato, rodoviária, sede própria, parque municipal e por ai afora.

Acredito que, a partir da criação do CAU, tendo em vista que nossas atribuições foram estabelecidas por Lei Federal e as atribuições dos CREA estão em resolução do CONFEA, e talvez mesmo independe disso, é que o poder público deverá fazer constar no procedimento licitatório que o profissional, para elaborar o projeto arquitetônico, deverá ter, obrigatoriamente, o registro no CAU. Assim, ele não poderá exigir registro no CAU ou no CREA, uma vez que este não regulamente mais a profissão de Arquiteto.
Acredito que deveremos construir este entendimento e não aceitar contratações públicas para projeto arquitetônico de profissionais que não tenham registro no CAU. Assim, estaremos dando um grande passo para a cristalização de nossas atribuições. Dúvidas jurídicas e/ou de interpretações distintas poderão existir? Não sei, afinal os advogados estão ai para questionar e criar meandros em tudo.

O que vocês pensam a respeito?